Reforma Tributária: sua empresa pode perder créditos de IBS e CBS por problemas com fornecedores?
A Reforma Tributária está mudando não apenas a forma de calcular impostos. Ela também deverá mudar a maneira como as empresas escolhem, cadastram e acompanham seus fornecedores.
Com a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o aproveitamento de créditos tributários ganha importância ainda maior na formação do custo das empresas.
E surge uma questão que merece atenção: problemas fiscais ou operacionais na cadeia de fornecedores podem afetar o aproveitamento dos créditos de IBS e CBS pelo comprador.
Por que os fornecedores passam a ser ainda mais importantes?
Um dos pilares da Reforma Tributária é a não cumulatividade.
De maneira simplificada, uma empresa que compra determinado produto ou serviço utilizado em sua atividade poderá, observadas as regras legais, apropriar créditos de IBS e CBS para compensar os tributos incidentes em suas próprias operações.
Isso significa que o crédito tributário passa a representar um verdadeiro ativo financeiro para a empresa.
Imagine uma indústria que compre R$ 500 mil por mês em insumos. Se essas operações gerarem créditos de IBS e CBS, esses valores poderão reduzir significativamente o montante de tributos a recolher.
Mas existe um detalhe importante: o novo sistema estabelece mecanismos de controle muito mais integrados entre documento fiscal, pagamento da operação e recolhimento do tributo.
Por isso, inconsistências podem trazer consequências financeiras para toda a cadeia.
O erro do fornecedor pode virar um problema do cliente
A Reforma Tributária amplia a importância da qualidade das informações constantes dos documentos fiscais eletrônicos.
Dados incorretos, classificação inadequada da operação, problemas cadastrais ou falhas na emissão do documento fiscal podem gerar divergências na apuração do IBS e da CBS.
Na prática, isso significa que o departamento de compras não poderá analisar um fornecedor apenas pelo preço do produto ou serviço.
A regularidade fiscal e a capacidade do fornecedor de operar corretamente dentro do novo sistema tributário também poderão influenciar o custo efetivo da contratação.
Um fornecedor aparentemente mais barato pode se tornar mais caro caso sua operação provoque dificuldades na apropriação dos créditos tributários pelo comprador.
A Reforma Tributária aproxima o setor de compras do setor fiscal
Esse talvez seja um dos impactos menos comentados da Reforma Tributária.
Tradicionalmente, muitas empresas concentram as questões tributárias nos departamentos fiscal e contábil.
Com IBS e CBS, a gestão tributária tende a começar antes: na escolha do fornecedor e na negociação comercial.
Compras, financeiro, contabilidade, fiscal e jurídico precisarão trabalhar de maneira cada vez mais integrada.
Antes de contratar um fornecedor relevante, algumas perguntas passam a fazer sentido:
- O fornecedor está preparado para emitir corretamente os novos documentos fiscais?
- Seu sistema de gestão está adaptado ao IBS e à CBS?
- A classificação tributária das operações está correta?
- O contrato prevê responsabilidade por erros fiscais que prejudiquem o comprador?
- Existe procedimento para correção rápida de documentos fiscais?
- A empresa acompanha os créditos gerados em suas aquisições?
Essas questões podem parecer meramente operacionais, mas podem representar dinheiro no caixa da empresa.
Os contratos com fornecedores também precisam ser revistos
A Reforma Tributária também exige atenção aos contratos empresariais.
Contratos de fornecimento de mercadorias, prestação de serviços, distribuição e aquisição de insumos podem precisar de cláusulas específicas relacionadas ao IBS e à CBS.
É recomendável avaliar disposições sobre emissão correta de documentos fiscais, fornecimento de informações tributárias, correção de inconsistências, responsabilidade por prejuízos decorrentes de erros fiscais e procedimentos para adaptação às mudanças legislativas durante o período de transição.
Em contratos de grande valor ou de longa duração, esse cuidado se torna ainda mais relevante.
Cadastro de fornecedores pode se tornar uma ferramenta tributária
Outro movimento esperado é o fortalecimento dos procedimentos de compliance tributário de fornecedores.
Empresas poderão criar critérios para classificação dos fornecedores considerando não apenas preço, qualidade e prazo, mas também a capacidade de cumprir corretamente as novas obrigações relacionadas ao IBS e à CBS.
Isso é especialmente importante porque a Reforma Tributária será acompanhada de crescente digitalização da fiscalização e integração de informações.
O Fisco terá cada vez mais condições de cruzar documentos fiscais, operações financeiras e informações declaradas pelas empresas.
O que as empresas devem fazer agora?
A transição da Reforma Tributária já começou e esperar que todas as regras estejam plenamente implementadas para iniciar a adaptação pode aumentar custos e riscos.
As empresas devem mapear seus principais fornecedores, revisar cadastros, verificar a adaptação dos sistemas de emissão e recebimento de documentos fiscais, revisar contratos e criar procedimentos internos para conferência dos créditos de IBS e CBS.
A Reforma Tributária não será apenas uma mudança de impostos.
Ela também será uma mudança na gestão das empresas e de suas relações comerciais.
No novo sistema, escolher um fornecedor poderá significar também escolher a qualidade dos créditos tributários que entrarão na empresa.
Por isso, a preparação para IBS e CBS deve envolver não apenas o contador, mas também os setores financeiro, comercial, compras, tecnologia e jurídico.
Sua empresa já avaliou se os seus fornecedores estão preparados para a Reforma Tributária?
