Direito Tributário

A Reforma Tributária introduziu diversas mudanças na tributação sobre o consumo, mas poucas têm potencial para alterar tanto a rotina financeira das empresas quanto o Split Payment. Embora o objetivo seja aumentar a eficiência na arrecadação e reduzir a inadimplência tributária, esse novo modelo exigirá atenção especial ao fluxo de caixa, ao planejamento financeiro e…

Receber a notícia de que um imóvel, veículo, conta bancária ou outro patrimônio foi penhorado por uma dívida tributária costuma gerar preocupação e insegurança. No entanto, a penhora não significa que o contribuinte perdeu definitivamente o bem. Em muitos casos, existem medidas judiciais capazes de suspender, reduzir ou até mesmo cancelar a constrição patrimonial. Neste…